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Hedge Accounting – CPC 48 / IFRS 9

Fonte: César Ramos, Contabilidade de Hedge, CPC 48 (IFRS 9), Editora CR, 219 páginas, 1a edição, São Paulo, 2018.

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Objetivos

Este breve artigo resume as principais consequências para as empresas da adoção das regras opcionais de contabilidade de hedge (hedge accounting) em vigor desde o 1 de janeiro de 2018.

Alinhamento da contabilização com a gestão

O CPC 48 (correlação à norma IFRS 9) tem como objetivo alinhar as regras de contabilização das estratégias de hedge com a gestão dos riscos financeiros dentro das organizações.

Gestão de riscos financeiros e de mercado

O CPC 48 distingue a documentação das estratégias financeiras e dos objetivos de gestão.

Política de Gestão de riscos (Estratégias)

Trata-se de um requerimento do CPC 48 (IFRS 9).

Um dos aspectos mais desafiadores para os gestores consiste na definição de políticas adequadas de gestão dos riscos financeiros e de mercado e na adoção de estratégias de hedge e procedimentos adequados que sejam capazes de responder a todos os requerimentos regulatórios, tais como a documentação da transação, o monitoramento e a demonstração da eficácia do hedge, a correta contabilização dos instrumentos derivativos e a divulgação adequada das exposições e dos resultados nas demonstrações financeiras.

Entre os principais motivos que justificam a realização de operações de hedge destacam-se, de um lado, a decisão estratégica de concentrar os esforços da gerência nas atividades operacionais para deixar de se preocupar com a volatilidade do cambio ou dos preços, e de outro lado, o respeito dos limites de exposição aos fatores de risco em conformidade com a política de gestão de riscos da entidade.

Memorando da Estratégia de Hedge econômico (Objetivos de gestão)

Trata-se de um requerimento do CPC 48 (IFRS 9).

No contexto atual de volatilidade crescente dos preços, a necessidade de implementar e monitorar estratégias de hedge eficazes em conformidade com uma política documentada de gestão de riscos, já é uma realidade em qualquer entidade. Uma operação de hedge consiste na realização de uma transação compensatória que elimina ou reduz os riscos de prejuízos que poderiam afetar uma entidade em decorrência da oscilação adversa de um determinado risco financeiro de mercado. Os riscos usuais cobertos por operações de hedge são o risco cambial, o risco de variação das taxas de juros e o risco de variação dos preços das matérias primas (commodities) ou dos ativos financeiros.

Na prática, uma operação de hedge é realizada pela contratação de um instrumento financeiro derivativo cuja resposta aos fatores de risco é simétrica aos mesmos fatores de risco sofridos pelo item objeto de hedge. A proteção das receitas de exportação em moeda estrangeira, a fixação do custo de importação de matérias primas ou a proteção dos fluxos de caixa relacionados a empréstimos constituem estratégias comuns de hedge econômico.

Contabilidade de Hedge (CPC 48 / IFRS 9)

Contabilização dos derivativos (Regra geral)

Qualquer que seja o propósito financeiro da contratação de um instrumento derivativo (negociação ou proteção), todos os derivativos não designados e documentados formalmente numa relação de hedge eficaz devem ser contabilizados como derivativos mantidos para a negociação, em aplicação do CPC 48. Nesse caso, os derivativos devem ser reconhecidos no balanço patrimonial como ativos ou passivos financeiros ao valor justo por meio do resultado financeiro. Isso, mesmo se os derivativos estão protegendo, completamente ou parcialmente, um determinado item protegido, mas que não foi documentado como tal. Na falta de documentação comprobatória, todos os derivativos são detidos para negociação e qualquer ganho ou perda não realizado deve ser reconhecido no resultado financeiro do período.

O pronunciamento é bem explicito nesse ponto. Somente derivativos designados formalmente como hedges eficazes podem ser contabilizados em aplicação das regras de contabilidade de hedge (hedge accounting) que permitem o diferimento, em alguns casos, dos ganhos ou perdas que decorrem dos derivativos até que o item protegido seja reconhecido no resultado do período. As consequências do não enquadramento dos derivativos contratados para fins de hedge são muito relevantes para a divulgação dos resultados da entidade e para a apresentação das suas demonstrações financeiras. Caso as regras de contabilidade de hedge não possam ser aplicadas por falta de documentação comprobatória, os derivativos e os itens objeto de hedge deverão ser contabilizados em seus respectivos períodos contábeis. Portanto, perdas com derivativos não poderão ser diferidas até a realização dos ganhos simétricos no item protegido (receita de exportação futura, por exemplo).

Adoção das regras de Contabilidade de hedge (hedge accounting)

O princípio geral da aplicação das regras de contabilidade de hedge consiste em registrar nos mesmos períodos contábeis, ambos os efeitos do derivativo formalmente designado como instrumento de hedge e do item protegido formalmente documentado e identificado como item objeto de hedge. O ajuste do regime de competência contábil da relação de hedge é obtido com a aplicação de duas principais técnicas contábeis. A primeira técnica chamada “hedge de fluxo de caixa”, consiste no diferimento no patrimônio líquido das perdas ou ganhos não realizados nos derivativos até que o item coberto seja reconhecido no resultado contábil. A segunda técnica chamada “hedge de valor justo”, é obtida pelo registro simultâneo no resultado contábil das variações do valor justo do derivativo e do item objeto de hedge que são atribuíveis ao risco coberto (mesmo que o item seja ainda um compromisso firme não reconhecido no balanço patrimonial). O terceiro tipo de hedge chamado “Hedge de investimento líquido” é uma variação da técnica de hedge de fluxo de caixa.

Os princípios subjacentes que fundamentam teoricamente as técnicas de hedge accounting são conceitos complexos. Eles pressupõem a existência e a assimilação previa de conhecimentos gerais dos instrumentos derivativos assim como a capacidade de identificação, separação, quantificação e marcação a mercado dos diversos componentes dos riscos sofridos pelos derivativos e pelos itens protegidos.

Na prática, as empresas precisam desenvolver expertise e capacitação interna para aplicar corretamente os princípios gerais do CPC 48 à complexidade de cada estratégia de hedge.

Regras de designação

O CPC 48 é no geral uma norma que baseia-se em princípios, porém na hora de definir as regras de aplicação das regras de contabilidade de hedge, ele requer o conhecimento e respeito de numerosas regras específicas de designação em função dos itens protegidos e dos instrumentos de hedge utilizados.

A complexidade do projeto de adoção não deve ser subestimado nesse quesito!

Documentação

O CPC 48 reforça os requisitos de documentação.

É importante observar que se a norma IFRS 9 recuou nas regras de demonstração da efetividade das relações de hedge, ele reforçou as obrigações de documentação.

Além da documentação das estratégias em política e dos objetivos do hedge em memorando, o CPC 48 requer a preparação de bastante documentação. Para cada tipo de estratégia de hedge, a entidade deverá desenvolver um memorando de designação, roteiros contábeis, um procedimento de efetividade, cálculos das parcelas efetivas e não efetivas para cada relação individual de proteção e por fim divulgações específicas.  Como cada estratégia de hedge precisa ser documentada, contabilizada, monitorada e divulgada em separado, a complexidade do projeto de adoção das regras de hedge accounting depende diretamente da quantidade de estratégias diferentes de hedge adotadas pela entidade.

Estratégias de hedge

Veja a seguir, alguns exemplos de estratégias usuais:

  • Hedge de receitas futuras de exportação altamente prováveis de matérias primas (commodities) com contratos futuros ou com opções de venda.
  • Hedge cambial de contas a receber ou a pagar com contratos a termo cambiais.
  • Hedge do custo futuro altamente provável relacionado a compra de matérias primas estratégicas com contratos futuros (long hedge) ou com opções de compra.
  • Hedge do risco de variação das taxas de juros de empréstimos com um swap que troca uma taxa de juros variável por uma taxa de juros fixa ou vice versa.
  • Hedge da compra compromissada em moeda estrangeira de um ativo imobilizado cuja depreciação deverá ser reconhecida no resultado contábil durante vários anos (vida útil) com um contrato a termo cambial.
  • Hedge do valor de estoques de matérias primas (commodities) com contratos futuros ou com opções de venda.
  • Hedge cambial de contratos firmes de construção (CPC 47, IFRS 15) com contratos a termo cambiais.

Complexidades

Além do item objeto de hedge, o tipo de instrumento derivativo que será utilizado na operação de hedge (contrato a termo, futuro, opção ou swap) impactará também a documentação e os critérios de contabilização de cada relação de hedge, trazendo todas as complexidades inerentes a cada produto.

A necessidade em alguns casos de segregar os componentes de risco do instrumento de hedge para maximizar a eficácia do hedge, podem tornar a tarefa de documentação da relação de hedge extremamente complexa. Por exemplo, a segregação do componente “cambio” e do componente “juros” de um contrato a termo ou a segregação do “valor intrínseco” do “valor temporal” de uma opção podem ser responsáveis pela inclusão de uma grande dose de complexidade na documentação da relação de hedge.

Por estratégia de contabilidade de hedge, entende-se uma operação financeira de hedge econômico e contábil que envolve cinco elementos constitutivos fundamentais:

  1. o instrumento de hedge formalmente designado na relação de hedge (o derivativo);
  2. o item protegido formalmente designado.
  3. o risco coberto na relação de hedge;
  4. o(s) risco(s) excluído(s) da relação de hedge; e
  5. a técnica de contabilidade de hedge que será aplicada (hedge de valor justo ou hedge de fluxo de caixa).

Para cada estratégia de hedge accounting, a entidade deverá preparar documentação e demonstrações qualitativas e quantitativas específicas.

Benefícios da adoção

As regras de contabilidade de hedge são de aplicação opcional. Ou seja, a aplicação não é obrigatória. Mas elas trazem numerosos benefícios para as entidades, entre os quais destacam-se:

  1. A redução da volatilidade do resultado contábil em decorrência do diferimento das perdas ou ganhos não realizados nos instrumentos derivativos que deixam de ser contabilizados obrigatoriamente ao valor justo por meio do resultado financeiro;
  2. A transferência para o resultado operacional (na mesma linha do resultado contábil), dos ganhos realizados nos derivativos designados como hedges eficazes, de forma a compensar as perdas que foram registradas no item protegido (objeto do hedge);
  3. A maior credibilidade que a companhia adquire nos mercados financeiros na hora de apresentar seus resultados contábeis e o resultado das suas operações de hedge;
  4. A melhor comparabilidade dos resultados operacionais devido a eliminação do efeito do risco financeiro protegido (variação das taxas de cambio, por exemplo) no resultado operacional (item protegido) e no resultado financeiro (derivativos); e
  5. A maior transparência do desempenho da entidade pelo registro dos ganhos e perdas dos derivativos junto com os itens objeto de hedge.

Adotar ou não adotar?

A decisão da implementação das regras de contabilidade de hedge não consiste em adotar uma nova prática contábil. Ela consiste em realidade, na adoção das melhores práticas de governança, monitoramento, contabilização e divulgação das operações de hedge envolvendo instrumentos derivativos. Numerosas áreas são impactadas positivamente pela adoção das regras de hedge accounting, que exige e promove melhorias relevantes nos controles internos e na governança das operações envolvendo derivativos tais como: melhorias na política de gestão dos riscos financeiros e de mercado, formalização mais detalhada das previsões da entidade, avaliação prospectiva e monitoramento retrospectivo dos hedges, documentação das metodologias quantitativas, dos roteiros contábeis a serem aplicados, dos resultados financeiros dos hedges para fins de dedutibilidade e melhorias nos reportes financeiros com divulgações dos riscos e do desempenho mais abrangentes e mais detalhadas. Por estes motivos, considerando os benefícios da adoção deste novo processo, a decisão de implementar as regras de contabilidade de hedge deve ter origem e ter o suporte da alta gerência da Companhia.

Processo de implantação

Treinamento & Capacitação

As seguintes expertises e habilidades devem ser desenvolvidas e integradas dentro da entidade:

  • Conhecimento dos requerimentos, das opções disponíveis e das práticas líderes.
  • Conhecimento dos riscos e das exposições aos fatores de risco da entidade.
  • Capacidade de definição e de desenho da política de gestão de riscos financeiros e de hedge.
  • Capacidade de avaliação dos riscos, desenho e documentação das estratégias de hedge.
  • Capacidade de documentação detalhada das exposições futuras altamente prováveis.
  • Capacidade de desenho dos procedimentos de avaliação e mensuração da efetividade dos hedges.
  • Capacidade de documentação de planos de ação e de procedimentos detalhados de designação, documentação, contabilização e monitoramento dos hedges.
  • Capacidade de marcação a mercado das exposições e de quantificação dos riscos residuais não cobertos.
  • Capacidade de definição e documentação dos roteiros contábeis.
  • Capacidade de elaboração das divulgação dos hedges.
  • Capacidade de documentação da dedutibilidade dos hedges.

Na hora de implementar as regras de contabilidade de hedge é extremamente importante que a sua equipe seja apoiada com todas as expertises necessárias, reduzindo os riscos de erro e maximizando a eficácia das 5 principais fases da gestão dos riscos financeiros e de mercado envolvendo derivativos:

  1.  Entendimento do risco.
  2.  Decisão de hedge.
  3.  Execução do hedge.
  4.  Contabilização.
  5.  Avaliação e reporte financeiro.

Consultoria especializada

O envolvimento de consultores externos sem dúvida irá reduzir os riscos de erro e a implantação das melhores práticas de mercado.

Elaboração da documentação e adaptação dos controles internos

As seguintes tarefas deverão ser consideradas:

  1.  Documentação dos hedges.
  2.  Elaboração de um manual de contabilidade de hedge.
  3.  Desenho, documentação e implementação de controles internos garantindo o monitoramento adequado das operações de hedge envolvendo derivativos.
  4. Divulgações na demonstrações financeiras.
  5.  Adaptação dos planos de auditoria interna.

Gestão  adequada dos riscos financeiros

Nos últimos anos algumas empresas de capital aberto registraram perdas relevantes com derivativos e deixaram voluntariamente de cobrir seus riscos financeiros com derivativos, aumentando ironicamente seus riscos financeiros. A implantação das regras de contabilidade e hedge representa uma real oportunidade de melhoria para essas empresas.

O sistema de gestão de riscos deve ser capaz de garantir a qualquer momento:

  • O respeito dos limites de exposição definidos na política da entidade.
  • A inexistência de operações especulativas não autorizadas.
  • A correta compreensão em todos os níveis de gestão das estratégias de hedge envolvendo derivativos.

Autor: César Ramos (última atualização em 07/03/2018)

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Bibliografia

César Ramos, Contabilidade de Hedge, CPC 48 (IFRS 9), Editora CR, 219 páginas, 1a edição, São Paulo, 2018.

 

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