mar 08

Quais são os descumprimentos que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) observou na aplicação das regras de contabilidade de hedge (hedge accounting) na PETROBRAS?

A aplicação das regras opcionais de contabilidade de hedge tal como definidas no CPC 38 (IAS 39) atualmente em vigor, consiste em adotar princípios contábeis opcionais que reflitam a essência da estratégia de gestão do risco coberto e do hedge econômico.

No ofício nº30/2017/CVM/SEP/GEA-5 (acessado no site da CVM em 08/03/2017), a CVM determinou o refazimento das demonstrações financeiras da PETROBRAS de 2013 a 2016 devido à aplicação incorreta das regras de contabilidade de hedge. Qual foi a base técnica para essa determinação? Este breve artigo explora as observações da CVM e analisa suas consequências com base nos dispositivos contábeis contidos no CPC 38.

A CVM observou a ausência de informações a respeito das estratégias de gestão de risco para levar a efeito o hedge das exportações. Vale lembrar que em 10/07/2013, a PETROBRAS divulgou Comunicado ao mercado, informando sobre o início da aplicação das regras de contabilidade de hedge, a partir de meados de maio de 2013 com a utilização de cerca de 70% de suas dívidas líquidas dolarizadas expostas a variação cambial (instrumento de hedge) para proteger 20% de suas exportações por um período de 7 anos (item objeto de hedge).

A CVM observou na documentação apresentada pela Companhia a preocupação primária com os efeitos da variação cambial dos seus passivos dolarizados, como se na essência, a estratégia de gestão de risco da Companhia fosse a de buscar proteção à exposição cambial da dívida e não à exposição cambial do fluxo de exportações futuras altamente prováveis.

A documentação apresentada para a CVM trata a exposição cambial dos empréstimos dolarizados como o risco a ser protegido e não como o instrumento de proteção.

A CVM observou que a Companhia desconsiderou, inclusive, que ela era importadora líquida de petróleo e derivados e que, portanto, possuía um fluxo futuro de saída de caixa líquido em dólares. Ao adotar essa estratégia, a Companhia aumentou ainda mais o montante financeiro de importações futuras descobertas, quebrando a relação natural de hedge existente entre importações e exportações. Já em julho de 2013, comentei sobre essa deficiência na estratégia de gestão de risco adotada pela PETROBRAS em entrevista dada ao valor econômico em 12/07/2013 (veja a matéria aqui).

A CVM verificou ainda que por via de regra as dívidas designadas como instrumentos de hedge tem vencimentos posteriores aos períodos protegidos, ou seja, aos meses previstos para a realização das exportações. Essa prática é vedada pelo paragrafo CPC 38.75.

A CVM identificou várias deficiências relevantes na documentação apresentada pela Companhia e nos controles internos documentando as relações de hedge, invalidando portanto, a aplicação das regras de contabilidade de hedge, entre elas:

  1. Deficiências na documentação das estratégias de hedge das exportações futuras altamente prováveis.
  2. Deficiências nas designações iniciais das relações de hedge em termos de maturidade.
  3. Deficiências na combinação e designação em conjunto de instrumentos de dívida (instrumentos financeiros não derivativos) com contratos a termos (instrumentos financeiros derivativos) com vencimentos incompatíveis com a estratégia de proteção.
  4. Designação de dívidas com vencimentos posteriores aos previstos no item objeto de hedge, ou seja, nas exportações. Prática que é vedada pelo paragrafo CPC 38.75.
  5. Aplicação incorreta dos testes de efetividade previstos no paragrafo CPC 38.88, os quais não foram desenhados e feitos sobre relações de hedge individuais.
  6. Não transferência para o resultado de perdas com derivativos protegendo exportações que não aconteceram conforme previsto e diferimento indevido dessas perdas para períodos contábeis posteriores em descumprimento do paragrafo CPC 38.101.d.

Ao ver da CVM, desvirtuou-se a essência econômica do mecanismo de contabilidade de hedge previsto no CPC 38 para diferir as perdas cambiais de passivos financeiros dolarizados.

As observações da CVM são relevantes e se verificadas e corretas, justificam tecnicamente a determinação de refazimento e reapresentação das Demonstrações financeiras de 2013 a 2016.

O CPC 38 é muito claro com relação às condições de adoção das regras de contabilidade de hedge. Uma relação de hedge qualifica-se para contabilidade de hedge, se e apenas se, todas as condições contidas no paragrafo 88 são cumpridas. Isso inclui a preparação inicial de uma documentação adequada e de qualidade da estratégia de hedge, a designação adequada do instrumento de hedge como instrumento de proteção do risco sofrido pelo item objetivo de hedge, a demonstração adequada da eficácia das relações de hedge (tanto prospectivamente quanto retrospectivamente) e registros contábeis e divulgações adequadas nas demonstrações financeiras. O descumprimento de apenas uma condição do paragrafo CPC 38.88 invalida a aplicação das regras de contabilidade de hedge. Neste caso, a CVM observou numerosos descumprimentos dos princípios contábeis do CPC 38.

César Ramos
Contador CRC-1SP297827/O-1
Auditor independente CNAI-4454
Habilitações (Auditoria): CVM / BCB / SUSEP

Autor do livro “Derivativos, riscos e estratégias de hedge” que apresenta em detalhe os mecanismos de contabilidade de hedge previstos no CPC 38 (IAS 39).

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set 16

Habilitações de Auditoria

A César Ramos & Cia desenvolve suas atividades de auditoria

César Ramos, administrador, contador e auditor, está inscrito no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e tem habilitação para atuar como auditor independente em todo tipo de sociedades, inclusive em auditoria de instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB) e em auditoria de instituições reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Habilitações:

CVM / BCB / SUSEP

Consulte aqui a CERTIDÃO DE REGISTRO DE CÉSAR RAMOS – CFC/CNAI.

Metodologia interna própria

César Ramos desenvolveu uma metodologia interna eficiente em conformidade com as novas normas internacionais de auditoria com base na sua experiencia de mais de 19 anos de atuação em atividades de auditoria e consultoria e com o Manual de auditoria e revisão de demonstrações financeiras e de auditoria interna que ele desenvolveu.

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jul 02

O que muda para as empresas com a Lei Anticorrupção?

A Lei Nº 12.846 de 1 de Agosto de 2013, também conhecida como Lei anticorrupção, entrou em vigor no inicio do ano 2014, cento e oitenta dias após a data da sua publicação e foi regulamentada pelo Decreto Nº 8.420 de 18 de março de 2015. A Lei tem impactos relevantes para qualquer empresa, sociedade empresarial independentemente do modelo societário adotado, fundação ou associação, que participa de licitações públicas. A Lei cria punições civis e administrativas que podem atingir 20% do faturamento bruto (do ano anterior) da pessoa jurídica envolvida em ato de corrupção, ou até mesmo levar a dissolução da entidade quando a prática de corrupção é habitual. No âmbito da gestão integrada da governança, dos riscos corporativos e do controle interno dentro das organizações, a novidade introduzida pela Lei Anticorrupção consiste na exigência de implantação de mecanismos de gestão de riscos e controles internos que sejam capazes de reduzir o risco de ocorrência de atos ilícitos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e sobre tudo, que impossibilitem a ocorrência habitual de corrupção pelos dirigentes, executivos ou empregados das pessoas jurídicas envolvidas em transações com a administração pública.

Leia o artigo completo de César Ramos apresentando os principais impactos para as empresas da Lei Anticorrupção.

Precisa adequar sua empresa aos requisitos da Lei Anticorrupção?

Participe do próximo Curso – Gestão de riscos corporativos e a Lei Anticorrupção.

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jul 01

Curso – Norma IFRS 9

Lançamento: Curso sobre a norma IFRS 9 – Novas regras de contabilização dos instrumentos financeiros e derivativos

Objetivos:

O curso busca preparar os participantes para o entendimento dos requerimentos relacionados à contabilização de instrumentos financeiros e derivativos em conformidade com a nova norma IFRS 9 (emitida pelo IASB em julho de 2014 na sua versão final). O curso apresenta as novas regras de classificação dos instrumentos financeiros, as alterações introduzidas pela norma IFRS 9 no contexto da norma IAS 39 que está atualmente em vigor no Brasil na forma do CPC 38 e introduz as principais alterações e os principais impactos relacionados com o tratamento contábil dos instrumentos financeiros, dos derivativos e das operações de contabilidade de hedge.

Público alvo:

Executivos e profissionais das áreas de finanças, controladoria, contabilidade, tesouraria e riscos das empresas e dos bancos públicos ou privados.

Para maiores informações sobre o curso ou baixar o programa detalhado do treinamento, acesse agora a página de divulgação do curso ou entre em contato conosco para solicitar um orçamento.

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jun 02

Artigo de César Ramos sobre a norma IFRS 9 é destaque em Revista de Contabilidade e Gestão (Mar. – Abr. 2015)

Artigo de César Ramos apresentando a norma IFRS 9 “Instrumentos Financeiros” é destaque na revista COAD de Contabilidade e Gestão (Edição Março –  Abril 2015). Para baixar gratuitamente a Revista COAD de Março – Abril de 2015 informe seu nome e e-mail no formulário.


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abr 02

O que muda com a Norma IFRS 9 Instrumentos financeiros?

A norma IFRS 9 (IFRS 9 Financial Instruments) é uma nova norma internacional de contabilidade que foi publicada em 24 de Julho de 2014 pelo IASB (International Accounting Standards Board) e que define novas regras de classificação, contabilização e apresentação dos Instrumentos Financeiros. Essa norma poderá ser adotada no futuro no Brasil em substituição aos CPCs 38, 39 e 40 que estão atualmente em vigor no Brasil e que são as traduções respectivas das normas internacionais IAS 39 (CPC 38), IAS 32 (CPC 39) e IFRS 7 (CPC 40).

Leia o artigo de César Ramos apresentando de forma resumida os principais impactos da norma IFRS 9.

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mar 19

Como integrar a gestão dos riscos com a estratégia, a governança e o controle interno dentro das organizações?

Em várias entidades a alta administração e o conselho de administração recebem de várias fontes as peças de um verdadeiro quebra-cabeça da gestão dos riscos, mas raramente a imagem global. Enxergar e gerenciar adequadamente os riscos se torna cada vez mais crítico no contexto da globalização econômica e da alta volatilidade dos mercados financeiros.

Leia o artigo de César Ramos Gestão de riscos corporativos. Como integrar a gestão dos riscos com a estratégia, a governança e o controle interno?

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fev 02

Instrumentos financeiros, derivativos e contabilidade de hedge para bancos

Lançamento: Curso de instrumentos financeiros, derivativos e contabilidade de hedge para bancos (IAS 39, COSIF e IFRS 9)

Objetivos:

O curso busca preparar os profissionais da área financeira para o entendimento dos requerimentos relacionados à contabilização de instrumentos financeiros, derivativos e contabilidade de hedge (hedge accounting) em conformidade com as normas IFRS. O curso aborda as regras de classificação e mensuração dos instrumentos financeiros ao custo amortizado ou ao valor justo, as estratégias de hedge envolvendo instrumentos derivativos, as regras de contabilidade de hedge (hedge accounting) e os requerimentos de evidenciação nas demonstrações financeiras. O curso inclui também um módulo de apresentação comparada da norma IAS 39 (CPC 38), do COSIF e da norma IFRS 9.

Público alvo:

Executivos e profissionais das áreas de finanças, controladoria, contabilidade, tesouraria e riscos dos bancos públicos ou privados.

Para maiores informações sobre o curso ou baixar o programa detalhado do treinamento, acesse agora a página de divulgação do curso ou entre em contato conosco para solicitar um orçamento.

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out 14

Lançamento de livro: Derivativos, riscos e estratégias de hedge. 2a Edição 2014.

César Ramos, Derivativos, riscos e estratégias de hedge, 2a edição, 2014.

César Ramos, Derivativos, riscos e estratégias de hedge, 2a edição, 2014.

No dia 26 de Setembro de 2014, César Ramos lançou a segunda edição seu segundo livro “Derivativos, riscos e estratégias de hedge. Implementação, Contabilização e Controle“. 2a edição 2014, 380 páginas, Editora César Ramos & Cia Ltda, São Paulo.

O livro explica o que são instrumentos financeiros derivativos, os seus fundamentos, os riscos que eles podem proteger e como interpretar e contabilizar operações de hedge em aplicação das normas IAS 39 e IFRS 9. Ele contém 29 casos práticos de estudo e apresenta os projetos de adoção das regras de contabilidade de hedge (hedge accounting). O livro foi recomendado como leitura complementar nas grades curriculares dos cursos de graduação em Ciências Contábeis, em Controladoria e Finanças e em Administração, em várias faculdades.

O livro serve como base do nosso Treinamento de contabilização de derivativos e contabilidade de hedge (hedge accounting).

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out 14

Lançamento de livro: Instrumentos Financeiros. 1a Edição 2014

Instrumentos Financeiros. 1a Edição, 2014.

Instrumentos Financeiros. 1a Edição, 2014.

No dia 7 de Outubro de 2014, César Ramos lançou seu segundo livro “Instrumentos financeiros. Introdução às regras de mensuração, contabilização e divulgação“. 1a edição 2014, 266 páginas, Editora César Ramos & Cia Ltda, São Paulo.

O livro apresenta de forma didática e organizada os requerimentos dos pronunciamentos contábeis CPC 38 (IAS 39), CPC 39 (IAS 32), CPC 40 (IFRS 7), CPC 46 (IFRS 13) e IFRS 9. O seu principal objetivo é desmistificar a complexidade aparente dos requerimentos. O livro cobre todos os requerimentos exceto aqueles relacionados a derivativos e contabilidade de hedge (hedge accounting) que já foram desenvolvidos no livro “Derivativos, riscos e estratégias de hedge”. O último capítulo apresenta a norma IFRS 9 cuja entrada em vigor está prevista na Europa a partir de 2018.

O livro serve como base do nosso Treinamento de Instrumentos Financeiros: Introdução às regras de contabilização.

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